Política de Privacidade

Última atualização: 10 de maio de 2026

1. Quem somos (Controlador de Dados)

A MunchGo é a controladora dos dados pessoais tratados nesta plataforma. Para questões relacionadas a dados, você pode entrar em contato pelo formulário público de contato ou através do painel do lojista (seção Suporte).

2. Quais dados coletamos

2.1 Dados que VOCÊ nos fornece

De Lojistas:

• Nome completo, e-mail, telefone;
• CPF ou CNPJ (para emissão de cobranças);
• Endereço da loja (CEP, rua, número, cidade, estado);
• Chave PIX e dados bancários (para recebimento de pedidos);
• Senha criptografada (nunca em texto claro);
• Conteúdo da loja: nome, logo, produtos, preços, horários.

De Clientes Finais (quem faz pedido):

• Nome e telefone;
• Endereço de entrega (CEP, rua, número, complemento, bairro, cidade, estado);
• Coordenadas geográficas (latitude/longitude) para cálculo de frete por distância;
• Histórico de pedidos (produtos, valores, datas);
• Avaliações deixadas (se desejar).

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP, navegador (user-agent), data e hora de acesso;
• Páginas visitadas e tempo de navegação;
• Cookies essenciais para o funcionamento (sessão, carrinho).

2.3 Dados que NÃO coletamos

• Dados de cartão de crédito (não processamos pagamentos);
• Conversas privadas em outros aplicativos;
• Localização em tempo real (apenas no momento do pedido, com permissão);
• Dados de menores de 12 anos (a plataforma não é direcionada a crianças).

3. Para que usamos seus dados (Finalidades)

Base legal: execução de contrato, legítimo interesse e cumprimento de obrigações legais (art. 7º da LGPD).

• Permitir o cadastro, login e uso da plataforma;
• Processar pedidos entre Lojistas e Clientes;
• Calcular frete e prazo de entrega;
• Enviar notificações sobre pedidos (status, confirmações);
• Emitir cobranças de mensalidade aos Lojistas;
• Detectar e prevenir fraudes;
• Atender solicitações de suporte;
• Cumprir obrigações legais, fiscais e judiciais.

4. Com quem compartilhamos

Seus dados pessoais NÃO são vendidos. Compartilhamos apenas quando estritamente necessário:

• Entre Lojista e Cliente Final do pedido: nome, telefone e endereço de entrega são compartilhados com o Lojista para que ele possa entregar o pedido;
• Provedores de infraestrutura: servidores VPS, serviço de e-mail (SMTP) e geocoding (OpenStreetMap/Nominatim);
• Mercado Pago (opcional): se o Lojista habilitar a integração, dados do cliente do pedido são compartilhados com o Mercado Pago para processar o PIX. Acesso direto à conta MP é do próprio Lojista — a MunchGo não tem acesso aos saldos;
• Autoridades: quando exigido por ordem judicial, requisição da Receita Federal, Procon, etc.

Nunca compartilhamos com fins publicitários de terceiros.

5. Por quanto tempo guardamos

• Cadastro de lojista ativo: enquanto a conta existir;
• Conta encerrada: 5 anos após o encerramento (obrigação fiscal — art. 173 do CTN);
• Pedidos: 5 anos por exigências fiscais e do Código de Defesa do Consumidor;
• Logs de acesso e IP: 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15);
• Audit log de ações administrativas: 1 ano;
• Backups: os 7 backups mais recentes são mantidos automaticamente.

6. Seus direitos (Art. 18 da LGPD)

Você tem direito a, a qualquer tempo:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
• Acessar os dados que temos sobre você (Lojistas podem baixar JSON completo em "Configurações → LGPD");
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portar seus dados a outro fornecedor de serviço;
• Revogar seu consentimento, a qualquer momento;
• Saber com quem compartilhamos seus dados;
• Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências.

Para exercer qualquer direito, abra um ticket de suporte ou use o formulário público de contato. Responderemos em até 15 dias úteis.

7. Segurança dos dados

Adotamos as seguintes medidas:

• Criptografia: senhas armazenadas com bcrypt; tráfego HTTPS/TLS;
• Isolamento de dados: cada loja só vê seus próprios pedidos e clientes (multi-tenancy);
• Controle de acesso: usuários administrativos com permissões granulares;
• Backups automáticos: diários, com rotação de 7 dias;
• Auditoria: log de ações sensíveis (bloqueios, exclusões, pagamentos);
• Rate limiting: proteção contra ataques de força bruta;
• Atualizações de segurança: dependências mantidas atualizadas.

Apesar dos esforços, nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente, comunicaremos à ANPD e aos titulares afetados no prazo legal (art. 48 da LGPD).

8. Cookies

Usamos apenas cookies essenciais para o funcionamento (sessão de login, carrinho de compras, preferências de tema). Não usamos cookies de rastreamento de terceiros, Google Analytics ou Meta Pixel sem seu consentimento expresso.

Detalhes na Política de Cookies.

9. Transferência internacional

Atualmente, todos os dados são armazenados em servidores no Brasil. Caso isso mude no futuro, atualizaremos esta política e comunicaremos os titulares.

10. Crianças e adolescentes

A plataforma não é direcionada a menores de 12 anos. Não coletamos dados de crianças intencionalmente. Se você é responsável legal e identificou coleta inadvertida, entre em contato para exclusão imediata.

11. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta política periodicamente. Mudanças significativas serão comunicadas com 30 dias de antecedência. A data da última atualização sempre aparece no topo deste documento.

12. Encarregado de Dados (DPO)

Conforme o art. 41 da LGPD, designamos um encarregado para tratar comunicações sobre dados pessoais. Contato pelos canais informados acima (suporte ou formulário público).

13. Reclamações

Se entender que houve violação de seus direitos, você pode também recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Este documento foi preparado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Recomendamos consulta a advogado especializado em direito digital para revisão e adequação ao seu caso específico antes do uso em produção.